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A crise constitucional e a arte de saber reiniciar (2ª parte)

O que ocorreu no dia 1 de Outubro foi apenas o culminar do desvaneio do catalanismo mais radical e da inércia política sem sentido do governo espanhol.

O surrealismo político que assistimos no 1-O tinha sido anteriormente marcado pela ilegalidade produzida no parlamento catalão ao aprovar erroneamente uma lei de referendo que ia em contra os preceitos constitucionais em termos formais e materiais, as convenções internacionais respeitantes a este assunto, para não falar na violação da lei de protecção de dados.

Não obstante tudo isto, na prática o referendo não atendia aos minímos requesitos de controlo da votação e muito menos de segurança, e neste caso da responsabilidade do governo central.

A brutalidade que as forças policiais do Estado: Polícia Nacional e Guardia Civil, sob a tutela do ministério do interior, desferiram agressões inqualificáveis e inaceitáveis ao povo catalão. Estamos vivendo num Estado direito, e que esperamos continuar a conviver uns com os outros. A reposição da legalidade numa democracia não pode aceitar todos os métodos.

Inaceitável foi também o que a mesma Polícia Nacional fez, ou melhor não fez, ao dar rédea livre aos franquistas deliquentes violentassem membros de uma manifestação legal de apoio ao independentismo catalão.

Muita coisa vai mal no seio das forças de segurança do Estado espanhol, pois parece não conseguir defender a integridade e a segurança dos seus concidadãos.

O que estava em causa no 1-O não era uma questão de legalidade, mas sim de índole política. E neste aspecto os independentistas lidaram melhor com os acontecimentos.

Face ao destemperamento do governo de Espanha, o conflito catalão já é conhecido em todo mundo, e em alguns sectores já tem alguma simpatia para a sua causa.

A comunicação é hoje um poderoso instrumento político, e Rajoy olvidou-se que os tempos mudaram.

O resto desta história já conhecemos. Puigdemont não teve a coragem para declarar a independência de forma inequívoca, aplicando o dúbio método esloveno. E, por sua vez, Rajoy já iniciou os trâmites para aplicar o famoso artigo 155º da constituição espanhola.

Voltando a Puigdemont. Traidor? Ou promotor do diálogo, e quiça de um acordo viável? O tempo dirá!

Existe uma virtude do momento actual da questão catalã. Ambas as partes começaram a actuar. E apesar da tensão estamos agora em condições de iniciar o jogo político. Assim se espera, e assim se pede aos intervenientes.

É necessário que Madrid e Barcelona saiam da sua zona de conforto. Rajoy já não pode refugiar-se exclusivamente no império da lei, pois como se sabe o contexto catalão é completamente diferente do resto da Espanha. E também é preciso recordar aos unionistas que o desejo de votar faz parte da democracia (sendo certo que a democracia não se resume apenas a eleições), é algo que não se pode fazer o paralelismo com uma ilegalidade qualquer.

Puigdemont tem que saber sair do seu mundo de fantasia. Nem Espanha nem a União Europeia poderão ceder a independência da Catalunha, pois isso abriria a caixa de pandora na Europa, e incentivaria ao crescimento de movimentos independentistas no velho continente. Sendo certo que no passado a União Europeia promoveu sem pudor a discórdia e a guerra na antiga Jugoslávia.

Por sorte ou azar, a importância de Espanha na Europa e na OTAN é inquestionável, sobretudo em termos de segurança e de geoestratégia.

Penso que Puigdemont poderá iniciado o desgelo nas relações com o governo de Espanha. E se assim é deve ser apoiado.

O seu “nim” expresso na sua declaração de independência defraudou, irritou e até um certo ponto desmobilizou o movimento soberanista.

O presidente da generalitat tem que dar o seguinte passo: reconhecer que o referendo de 1-O não foi válido. Certamente que será uma decisão (se algum dia for realizada) muito dolorosa para ele, e sobretudo para todos aqueles que sofreram danos fisícos e psicológicos ao longo deste procés.

A Rajoy devemos incutir o bom senso para que pare com a judicialização desta questão. A este imbróglio político, só se resolverá com a acção, e já agora com a verdadeira coragem política.

Temos a esperança que Rajoy seja imune aos inimigos do diálogo e aos apologistas uma Espanha menos democrática, como é o caso do vice-secretário para a comunicação do Partido Popular, Pablo Casado, que fez um paralelismo entre Puigdemont e o fuzilamento de Companys, para não falar do seu desejo de abolição dos partidos independentistas. Mais que uma falta de tacto político, essa declaração tresanda a ódio para todos que pensam diferente dele.

Que haja coragem a espanhóis e a catalães!

Em 2013, escrevi uma pequena dissertação, que começou por ser um pequeno artigo de opinião sobre este mesmo conflito. Todavia, as ideias fluíam com muita intensidade e emoção. E então, o pequeno texto se transformava num ensaio para tentar encontrar uma via para a sua solução.

Não sendo utópico, “Introdução à Comunidade Ibérica – o federalismo espanhol e Portugal”, como sabemos teriam uma aplicação quase impossível, devido ao conservadorismo e desconfiança dos políticos e aos estereótipos e falta de consciência dos cidadãos.

De qualquer das formas, vale sempre pensar nesta comunidade de povos!

Bruno Caldeira

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