SIGI: A NOVA OPÇÃO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Portugal já tem as suas REIT. É a mais recente opção para o investimento imibiliário.

As sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI) foram aprovadas no passado mês de Janeiro pelo governo português, através do decreto-lei 19/2019.

As SIGI é mais uma opção de investimento imobiliário, cujo seu sector nos últimos anos tem crescido de forma assinalável.

As novas sociedades de investimento e gestão imobiliária é a versão portuguesa das mundialmente conhecidas REIT (Real Estate Investment Trust).

Com a criação de esta opção de investimento, o governo português quer fomentar ainda mais o mercado imobiliário, especialmente o arrendamento de longa duração, de modo a captar mais capital estrangeiro.

Entre os vários requisitos para a crição das SIGI se destacam a obrigatoriedade:

– A sede social e a direcção efectiva estabelecida en território português

– Adopção legal da sociedade anónima

– Capital social subscrito no valor minímo de 5 milhões de euros

– As respectivas acções têm de ser admitidas à negociação (em mercados regulamentados ou seleccionados para a negociação num sistema multilateral).

– As principais actividades admitidas destas novas opções de investimento imobiliário são:

• Aquisição de direitos reais sobre imóveis (direito de propriedade, superfície ou outros direitos equivalentes) para arrendameno ou para outras formas de exploração económica
• Aquisição de participação em sociedades com objecto e requisitos análogos, com sede em território português, no espaço da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu
• Aquisição de participações em organizações de investimento imobiliário, fundos ou sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, os direitos de participação deverão ser detidos pelo menos 3 anos
• Pelos menos 75% do produto da venda de activos afectos à prossecução do objecto social das SIGI deve ser objecto de reinvestimento no prazo de 3 anos

Estima-se que em Portugal o mercado das SIGI possa valer entre 10.000 e 15.000 milhões de euros.

O modelo das SIGI impulsionará o investimento imobiliário dedicado aos sectores da habitação, comércio, naves industriais e escritórios.

Estas novas opcões de investimento imobiliário foram criadas na perspectiva do governo português pela tendência e pela experiência acumulada em outros mercados europeus de referência.