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ACORDO DE COLABORAÇÃO COM THOMÁS DE CARRANZA ABOGADOS

De forma da dar mais qualidade editorial aos conteúdos da RaiaDiplomatica.info, foi estabelecido um acordo de cooperação com Thomás de Carranza Abogados.

A partir de Março, todas as 2ªs terças-feiras de cada mês, os leitores da Raia Diplomática, a revista ibérica de diplomacia e negócios, terão a oportunidade de ler relevantes artigos na área do direito.

Neste acordo de cooperação com Thomás de Carranza Abogados, os seus sócios proporcionaram aos nossos leitores uma informação especializada e muito útil para os cidadãos e para as empresas.

Os temas sobre Direito Administrativo, Direito Imobiliário, Direito Procedimental, Direito Comercial, fusões e aquisições, Direito Fiscal e Direito do Trabalho serão aqui publicados.

No passado mês de Fevereiro foi publicado o artigo “Modificações ao Código do Trabalho português”, da autoria de Maria Gomes Sousa, directora da área laboral da Thomás de Carranza Abogados.

Maria Gomes Sousa deu-nos conta das principais alterações ao texto legal que regula as relações laborais em Portugal.

Os principais assuntos desenvolvidos neste artigo foram:A contratação temporária em que modificam os prazos de duração

– Eliminação das causas de temporalidade

– Alterações às causas de temporalidade

– Compensação por fim de contrato temporário

  • O período de prova
  • As empresas de trabalho temporário

– Nulidade do contrato de trabalho temporário

– Extensão dos contratos temporários por tempo determinado

– Convénio colectivo de aplicação

  • Formação profissional obrigatória
  • Comunicações obrigatórias à CITE
  • Despidimento por amortização do posto de trabalho
  • O Banco de horas
  • Direitos reforçados
  • Regime de parentalidade

– Licença de parentalidade

– Filhos com doença oncológica

– Licença para deslocações ao hospital localizado fora área de residência para o parto

As modificações ao código do trabalho português enunciadas por Maria Gomes Sousa são de vital importância para todas as empresas que actuam no mercado ibérico, em especial aquelas que tem a sua presença em Portugal.

A prestigiada publicação Best lawyers nomeou todos os sócios da Thomás de Carranza Abogados para a sua famosa lista de 2020.

Portanto, o acordo de colaboração entre a Thomás de Carranza e a Raia Diplomática, é de grande importância para todas as empresas do mercado ibérico que queiram conhecer e desenvolver ainda mais os seus conhecimentos jurídicos.

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