Embora não apresentem um potencial produtivo tão elevado quanto as fontes tradicionais, as fontes de energia renovável atendem às necessidades presentes sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. Assim, a fim de identificar as novas oportunidades de investimento, serão abordados, neste artigo, os principais projetos brasileiros voltados à produção de energia limpa.
Nota-se que o Brasil vem apresentando grande evolução no campo da energia solar. Do ponto de vista legal, o país criou uma série de benefícios fiscais às empresas que atuam nesse ramo energético. A Lei nº 11.484 de 2017, por exemplo, instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que previu benefícios tributários diretos aos insumos utilizados na produção de painéis fotovoltaicos. Assim, as empresas que optarem por aderir ao programa, a fim de obterem reduções a zero das alíquotas de inúmeros tributos, deverão realizar investimentos anuais em pesquisa e desenvolvimento na área. De forma semelhante, empresas que se responsabilizarem pelo desenvolvimento de infraestrutura nos setores de energia limpa poderão aderir ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e obter isenção tributária específica sobre a venda e importação de equipamentos, serviços e materiais utilizados nas obras.
Em razão desses incentivos, diversos empreendimentos em energia solar vêm sendo desenvolvidos no país, dentre eles: o parque de energia solar em Quixeré, conduzido pelo Enel Green Power, e o Complexo Fotovoltaico Caraúbas, conduzido pela Verde Gerações de Energia Ltda. Ressalta-se, ainda, que inúmeros leilões licitatórios vêm sendo realizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Através deles, as empresas que se responsabilizarem pela instalação de Complexos Fotovoltaicos e Usinas Solares poderão explorar a geração centralizada de energia, auferindo lucros.
Segundo a Aliança Solar Internacional (ASI), o Brasil, atualmente, é um dos quatro países mais propícios para o investimento em geração de energia solar, o que foi constatado pelo relatório Ease of Doing Solar (EoDS)1 . Nesse sentido, nota-se que entre 2015 e 2019 a geração solar instalada no país cresceu, em média, 259%, sendo que o potencial de crescimento ainda é muito maior, com menos de 1% dos consumidores de energia elétrica tendo adotado o uso de painéis solares.
Com relação à energia eólica, o setor começou a se desenvolver no Brasil em 2002, baseado em políticas públicas adotadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), cujo objetivo é diversificar a matriz energética brasileira através do aumento do uso de fontes de energia alternativas e renováveis. A compra dessa energia deverá ser feita por intermédio de licitação pública e os contratos de fornecimento assinados com a Eletrobras por 20 anos. Além disso, existe financiamento de até 70% do valor do investimento, com recursos disponibilizados pelo BNDES.
A energia eólica é uma fonte limpa, renovável e abundante no Brasil, com destaque para as Regiões Nordeste e Sul do país. O potencial eólico no Brasil tem despertado o interesse de vários fabricantes e representantes dos principais países envolvidos com energia eólica. De acordo com uma análise do marco regulatório para geração de energia eólica realizada pela GWEC e ABEEólica2, com suas grandes áreas despovoadas, um litoral de 9.600 km e excelentes recursos eólicos, o Brasil está em uma posição ideal para se tornar um verdadeiro gigante.
Há dois principais impulsionadores para a energia eólica no Brasil: (i) o rápido desenvolvimento da economia do país aumenta a demanda de eletricidade que não pode mais ser suprida pela infraestrutura existente; e (ii) o governo brasileiro está buscando diversificar sua matriz de energia, com a energia eólica sendo o complemento perfeito para a energia hidrelétrica existente. Neste ponto, cabe destacar que o potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em 172 GW, dos quais mais de 60% já foram aproveitados.(3)
Quanto às fontes de energia oceânica, esse modelo de produção energética ainda se encontra em estágio inicial de desenvolvimento no Brasil, o que é uma realidade também em outros países do mundo. Ressalta-se, porém, que já se encontra instalada uma usina de geração oceânica no Porto do Pecém, Ceará; que, embora tenha sido desativada em 2016, passou por melhorias e voltará a funcionar novamente. Tal projeto decorreu de uma parceria entre o Complexo do Pecém e a empresa sueco israelense Eco Wave Power (EWP), que assinou um memorando de entendimento com o porto cearense e se comprometeu fornecer a tecnologia necessária para a renovação da instalação. Observa-se que a capacidade estimada de geração é de 9 MW, sendo que, caso o projeto seja bem-sucedido, novas capacidades poderão ser implementadas.
Importante abordar, por fim, a adoção do conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) pelo mercado financeiro brasileiro.
O ESG pode ser utilizado para indicar o quanto determinado negócio investe, dentre outros campos, em formas de minimizar seus impactos ambientais, preocupando-se com sua responsabilidade social e com as pessoas em seu entorno. Ressalta-se que, segundo relatório de 2018 da Global Sustainable Investment, crescem, no mundo todo, os investimentos que consideram os princípios de responsabilidade ESG, com muitas empresas deixando de investir em setores que possuem uma liberação intensiva de CO². Resta claro, portanto, que escolher alocar recursos em empresas alinhadas às práticas ESG e às tendências futuras é uma maneira de aumentar as chances de obter melhores retornos.
A energia eólica é uma fonte limpa, renovável e abundante no Brasil, com destaque para as Regiões Nordeste e Sul do país. O potencial eólico no Brasil tem despertado o interesse de vários fabricantes e representantes dos principais países envolvidos com energia eólica
Nesse sentido, a B3 anunciou uma parceria com a S&P e criou o índice S&P/B3 Brazil ESG, cuja intenção é lançar um índice ESG amplo e geral com as empresas listadas no mercado brasileiro. Dentre as 129 empresas que o compõem, 2,7% são do ramo energético. (4)
A B3 anunciou, ainda, a 17ª Carteira de índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), que vigora de 3 de janeiro a 30 de dezembro de 2022. Tal carteira reúne 46 ações de 46 companhias que, juntas, somaram R$ 1,74 trilhão em valor de mercado. Dentre as companhias listadas, encontram-se a AES Brasil, a CEMIG, a COPEL, a CPFL Energia, a Energias BR, a Engie Brasil, a Light S.A., a Neoenergia e a WEG S.A., todas do ramo de geração e distribuição de energia elétrica.
Ademais, outro índice ESG relevante da B3 diz respeito ao Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3), composto por 64 companhias preocupadas com a redução das emissões de gases do efeito estufa e que juntas somam mais de R$ 2,89 trilhões em valor de mercado. Dentre as companhias listadas, fazem parte do setor energético a CEMIG, a CESP, a COPEL, a CPFLnEnergia, a Eletrobras, a Energias BR, a Eneva, a Engie Brasil, a Light S.A., a Taesa S.A., e a WEG S.A.
Observa-se, portanto, que o Brasil se apresenta como um grande mercado a ser explorado no âmbito das energias renováveis. Nesse sentido, o país terá um crescimento na demanda energética na base de 3,3% ao ano (5), o que será suprimido, principalmente, através de fontes de energia limpa, razão pela qual os investimentos nesse ramo se mostrarão cada vezmais rentáveis.
Eduardo Boccuzzi e Gustaff von Baranow Murakami
Boccuzzi Advogados Associados
(1) International Solar Alliance. Ease of doing solar 2020 in ISA member countries. 2020. Disponível em: . Acesso em: 15/02/2022.
(2) ABEEólica; e GWEC. Análise do marco regulatório para a geração eólica no Brasil. 2021. Disponível em: . Acesso em: 15/02/2022. 3 Dados disponíveis em: Acesso em: 15/02/2022.
(3) Dados disponíveis em: . Acesso em: 15/02/2022.
4 Dados disponíveis em: . Acesso em: 15/02/2022. 5 BATISTA, João; e STACHINSKI, Miranda. Brasil sustentável: desafios do mercado de energia. 2017. Disponível em: . Acesso em: 15/02/2022
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