O discurso formal sobre a ordem internacional continua a invocar o Direito Internacional, a soberania dos Estados e a cooperação multilateral como pilares de estabilidade global. No entanto, os acontecimentos recentes – as longas guerras, intervenções indirectas, sanções económicas e disputas abertas entre grandes potências – revelam um sistema internacional cada vez mais distante dessa promessa normativa. Porém, que andas nestas lides, longe de representar uma ruptura inédita, este status quo expõe, na verdade, as contradições estruturais que sempre marcaram a ordem internacional moderna.
Desde a Paz de Westfália, em 1648, o sistema internacional organizou-se formalmente em torno de Estados soberanos juridicamente iguais. Essa arquitetura permitiu o desenvolvimento do Direito Internacional como instrumento regulador das relações entre unidades políticas independentes. Contudo, a igualdade proclamada nunca se traduziu numa igualdade real. Desde a sua origem, a ordem westfaliana conviveu com hierarquias profundas, legitimadas algumas vezes pela força militar, outras pela dominação económica.
É precisamente aqui que encontramos toda actualidade do Realismo Clássico. Neste lógica, Maquiavel já advertia que a sobrevivência do Estado exige decisões que raramente se conciliam com princípios morais universais. Hobbes, por sua vez, descreveu o espaço político sem autoridade superior como um estado permanente de desconfiança e competição, onde a caracterização é facilmente percebida na lógica do ‘’ homo homini lupus’’. O sistema internacional contemporâneo, apesar das instituições multilaterais e do discurso jurídico refinado, continua a funcionar sob essa lógica fundamental: quando interesses vitais estão em jogo, a norma deixa lugar ao poder. Alias, já afirmava Morgenthau ‘’ o sistema internacional se estrutura em termos de poder’’ (…).
Se o Direito Internacional pretende recuperar relevância, terá de enfrentar não apenas a anarquia natural do sistema, mas também as desigualdades estruturais que o atravessam.
Tal como observo nas aulas de Teoria das Relações Internacionais, o Direito Internacional não desapareceu, mas tornou-se selectivo. Ou melhor, foi concebido selectivamente na sua vertente executiva. É mobilizado para legitimar determinadas acções e relativizado quando entra em conflito com os interesses estratégicos das potências dominantes. Essa instrumentalização fragiliza a credibilidade da ordem internacional e aprofunda a percepção de que as regras não se aplicam de forma equitativa.
A clivagem entre o Ocidente e o Sul Global torna essa realidade ainda mais evidente. Enquanto os centros de poder político, económico e financeiro se concentram no Norte global, grande parte dos conflitos armados, crises humanitárias e instabilidades políticas recaem sobre a periferia do sistema. Não se trata de uma coincidência histórica, mas de uma consequência estrutural, pensamos nós.
As abordagens marxistas e a teoria centro–periferia ajudam a compreender esse fenómeno. O sistema internacional não é apenas anárquico; é profundamente desigual. O desenvolvimento do centro foi historicamente acompanhado pela dependência da periferia, especializada na exportação de matérias-primas, sujeita a endividamento crónico e vulnerável a pressões externas. A soberania, nesses contextos, assume um carácter sobretudo meramente formal.
As guerras por procuração ilustram bem essa lógica. Potências disputam zonas de influência e recursos estratégicos sem confronto directo, transferindo os custos humanos e materiais para Estados periféricos. Trata-se de uma combinação entre a lógica hobbesiana da sobrevivência e a lógica estrutural da dependência económica.
A actual crise do sistema internacional não anuncia, portanto, o seu colapso. Revela antes a sua essência. A ordem mundial continua a oscilar entre norma e força, legalidade e interesse, universalismo retórico e práticas selectivas. Reconhecer essa realidade é condição sin quo non para um debate mais sério e honesto sobre o futuro das Relações Internacionais.
Se o Direito Internacional pretende recuperar relevância, terá de enfrentar não apenas a anarquia natural do sistema, mas também as desigualdades estruturais que o atravessam. Caso contrário, continuará a ser menos um limite ao poder e mais um instrumento ao seu serviço.
Wilton Micolo, Professor de Teoria das Relações Internacionais e Análise da Política Internacional y membro da Associação Sem Fronteiras de Especialistas em Relações Internacionais
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