A Revisão da Lei Europeia de Cibersegurança e o Interesse Português: Nem Bloqueio, nem Dependência

A discussão em torno da revisão do regime europeu de cibersegurança não é apenas um debate técnico ou jurídico; é, sobretudo, um teste à capacidade de Portugal pensar estrategicamente o seu lugar num mundo marcado pela rivalidade entre grandes potências. A forma como a Europa gerir a relação tecnológica e económica com a China terá impacto directo na nossa economia, nas nossas infraestruturas e no bem‑estar futuro dos portugueses. É por isso essencial que Portugal defenda uma posição de equilíbrio inteligente: proteger‑se em matéria de segurança e soberania, sem desperdiçar oportunidades de desenvolvimento, investimento e diversificação de parceiros.

Do ponto de vista das relações com a China, a adopção de uma postura europeia demasiado restritiva, assente em listas amplas e vagas de “fornecedores de alto risco”, comporta riscos claros para países médios e abertos como Portugal. Equipamentos e soluções tecnológicas de origem chinesa têm sido, de forma generalizada, competitivos em custo e desempenho, permitindo às operadoras europeias desenvolver redes avançadas, como as de 5G, com investimentos controlados. Uma substituição forçada em larga escala, em prazos curtos, significa custos elevados para os operadores, menor margem para investir em inovação e, potencialmente, serviços mais caros e menos robustos para os consumidores.

Mas o problema não é apenas económico. Uma abordagem europeia que seja percepcionada por Pequim como puramente proteccionista ou politizada pode desencadear respostas de natureza diplomática e comercial. Para Portugal, isso significaria deteriorar uma relação que, ao longo de anos, tem gerado investimento em sectores estratégicos (energia, finanças, saúde, turismo, infraestruturas) e tem aberto portas para as empresas portuguesas em mercados internacionais. Em vez de cortar pontes, o interesse português passa por manter canais abertos, claros e previsíveis, em que a segurança é garantida por critérios objetivos, técnicos e proporcionais, e não por alinhamentos automáticos com lógicas de blocos.

Uma política de rejeição total, ou quase total, da tecnologia chinesa em grandes áreas só aparenta reforçar a autonomia; na prática, significa apenas substituir uma dependência por outra, concentrando ainda mais poder em menos fornecedores ocidentais e reduzindo a capacidade de negociação da Europa e de países como Portugal. O equilíbrio exige diversidade: múltiplos fornecedores, múltiplas origens, múltiplas opções, combinadas com regras rigorosas de segurança, certificação e supervisão. Não é necessário ser um gênio da lâmpada para compreender o evidente!

Para Portugal, a questão decisiva não é ser “a favor” ou “contra” a China, mas maximizar o interesse nacional num quadro em que a União Europeia e a NATO definem linhas estratégicas de segurança. Isso implica três princípios.

Primeiro, alinhamento responsável com os parceiros europeus e atlânticos em matérias de segurança nacional e cibersegurança. Há áreas, como o núcleo das redes, infraestruturas críticas, sistemas de defesa ou de emergência, onde o risco de dependência de fornecedores de países com modelos políticos e legais muito distintos não pode ser ignorado. Garantir que essas zonas sensíveis estão protegidas é prudente e coerente com a nossa inserção internacional.

Segundo, diferenciação inteligente entre o que é crítico e o que não é. Nem toda a tecnologia, nem todo o equipamento, nem todo o investimento têm o mesmo perfil de risco. É do interesse português defender em Bruxelas uma abordagem segmentada e baseada em evidência: identificar onde a presença de determinados fornecedores é verdadeiramente problemática e onde pode ser aceitável, sob condições de transparência, auditoria e supervisão. Isso permite reduzir custos, evitar rupturas e conservar espaço para a cooperação.

Terceiro, estabilidade e previsibilidade regulatória. O que afasta investimento, chinês ou de qualquer outra origem, não é só a existência de regras exigentes; é a percepção de imprevisibilidade, de mudança súbita de critérios ou de decisões motivadas por agendas políticas de curto prazo. Portugal deve pugnar para que o novo enquadramento europeu seja claro, gradual e tecnicamente fundamentado, permitindo às empresas planear, amortizar investimentos e adaptar‑se sem choques brutais.

A inteligência diplomática portuguesa, construída ao longo de séculos, sempre assentou na capacidade de dialogar com todos e de servir de ponte entre espaços geopolíticos distintos. Manter uma relação sólida com a China, sem pôr em causa compromissos europeus e atlânticos, é, neste século, uma extensão natural dessa vocação. Isso passa por vários eixos:

Para Portugal, a questão decisiva não é ser “a favor” ou “contra” a China, mas maximizar o interesse nacional num quadro em que a União Europeia e a NATO definem linhas estratégicas de segurança

1. Explicar em Pequim, sempre que necessário, que as escolhas de Portugal no domínio da cibersegurança decorrem de compromissos europeus comuns e de critérios técnicos claros, não de hostilidade política à China.
2. Valorizar áreas de cooperação menos sensíveis, como a transição energética, ciência, ensino superior, turismo, economia azul, digitalização de serviços, onde a participação chinesa possa trazer investimento, conhecimento e mercado.
3. Utilizar a experiência portuguesa, incluindo a ligação histórica a Macau e a presença de empresas nacionais em mercados lusófonos, como factor de valor acrescentado para uma relação triangular Europa–China–Países de Língua Portuguesa, de benefício mútuo.

A diplomacia económica portuguesa é tanto mais eficaz quanto mais conseguir demonstrar que Portugal é um parceiro fiável, mas também sofisticado: que cumpre os compromissos europeus, mas sabe construir soluções práticas, equilibradas e previsíveis com diferentes parceiros.

Uma estratégia baseada em equilíbrio, inteligência diplomática e defesa do interesse nacional vai seguramente gerar benefícios duradouros para o país.

No plano económico, permite atrair e manter investimento estrangeiro qualificado, incluindo de origem chinesa, em sectores alinhados com as prioridades nacionais, nomeadamente na energia limpa, inovação tecnológica e infraestruturas sustentáveis; ao mesmo tempo que promove uma indústria e um ecossistema tecnológicos europeus mais robustos. Mantém‑se concorrência entre fornecedores, o que tende a traduzir‑se em melhores preços, mais inovação e redes mais fiáveis para empresas e consumidores.

No plano social, evita rupturas abruptas em serviços essenciais: telecomunicações, redes digitais, serviços públicos digitais. Uma transição tecnológica mal calibrada, assente em substituições massivas e rápidas, acabaria por ser paga em tarifas, impostos ou perda de qualidade de serviço pelos cidadãos e pelas PME. Ao defender gradualismo, segmentação e racionalidade económica, Portugal protege a carteira e o quotidiano dos portugueses.

No plano estratégico, fortalece a posição de Portugal como país que não se deixa capturar por lógicas de confronto de blocos, mas que também não abdica da sua segurança nem da coerência com os seus aliados. Esse posicionamento aumenta a credibilidade do país, torna‑o mais relevante em debates europeus e dá‑lhe margem para influenciar soluções que tenham em conta as especificidades dos Estados‑Membros mais pequenos e periféricos.

A verdadeira soberania digital portuguesa e europeia não se alcança erguendo muros indiscriminados, nem aceitando qualquer tecnologia sem escrutínio. Constrói‑se com uma combinação de exigência e abertura: exigência nos critérios de segurança, transparência e governação, bem como abertura à diversidade de parceiros e de soluções que possam servir o interesse público.

Para Portugal, isso significa defender em Bruxelas um modelo que reconheça a legitimidade das preocupações de segurança, que evite a tentação de transformar a regulação em instrumento de guerras comerciais; e que deixe espaço para que cada Estado‑Membro adapte a execução às suas circunstâncias económicas e às suas prioridades de desenvolvimento.

Ao fazê‑lo, Portugal está a agir como um país que pensa a longo prazo, que prioriza o seu próprio interesse; e que sabe que as decisões tomadas hoje sobre redes, fornecedores e parceiros vão moldar a nossa economia e a nossa autonomia durante décadas. Defender esse caminho de equilíbrio e inteligência diplomática é defender Portugal e os portugueses.

Bernardo Mendia é licenciado em Direito e, desde 2019, exerce o cargo de Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal‑Hong Kong (PHKCCI). Além disso, desde 2021, ocupa também a posição de Secretário‑Geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso‑Chinesa (CCILC). É membro fundador e vice‑presidente do think‑tank Amigos da Nova Rota da Seda (ANRS) e membro executivo da Federação das Associações Empresariais de Hong Kong no Mundo (FHKBAW). É autor de artigos de opinião sobre temas de política externa, desenvolvimento económico e posicionamento estratégico de Portugal no contexto internacional, com foco particular nas relações Portugal‑China e na promoção de investimento e cooperação tecnológica. Bernardo Mendia tem desenvolvido a sua carreira profissional centrada nas relações institucionais e comerciais entre a Europa e a China, com ênfase na internacionalização das empresas portuguesas e na construção de pontes empresariais e diplomáticas.