Vivemos um tempo de paradoxos. Nunca a economia global esteve tão interligada, e nunca os sistemas económicos desconfiaram tanto uns dos outros. De um lado do Atlântico, os Estados Unidos, campeões da inovação e do capitalismo de accionistas. Do outro lado da Eurásia, a China, o gigante que combina mercado com um Estado planificador. Ao centro, a Europa, que tenta equilibrar a competitividade com a sua velha alma social-democrata. Este trio dança um tango difícil. Quando um protege a sua indústria, o outro acusa-o de proteccionismo. Quando um advoga abertura económica, o outro diz que não passa de propaganda. Quando um cria leis vagas, o outro acusa-o de duplo critério. O diagnóstico é complexo, mas a pergunta que interessa fazer é simples: é possível estes três modelos trabalharem em conjunto, sem muros nem barreiras, em benefício de todos? Acreditamos que sim, mas não pela via da confiança cega. Será pela via da interdependência gerida – um sistema onde cada parte cede porque é racional fazê-lo, não porque confia na outra.
Antes de pensarmos em soluções, temos de perceber porque falham as soluções actuais. Os diplomatas, ministros da economia, primeiros-ministros e chefes de Estado passam horas em reuniões do G7, do G20, da UE e da OMC, mas raramente chegam a acordo. Porquê? Porque cada um destes actores parte de uma definição de “economia justa” que é incompatível com a do outro. Para os Estados Unidos, a economia é, acima de tudo, um motor de criação de riqueza e disrupção. O seu valor supremo é a liberdade de empreender. Nesta visão, o Estado deve ser leve, os impostos baixos e o mercado de trabalho flexível. A sua vantagem é gerar gigantes tecnológicos como a Apple, a Google ou a Nvidia numa velocidade que a Europa e a China invejam. O seu pecado original é o curto-prazo: o foco nos resultados trimestrais sacrifica o investimento em infra-estruturas sociais e cria desigualdades gritantes. A sua visão do comércio é desconfiada: quando a China subsidia os seus carros eléctricos, os EUA vêem uma agressão e consideram que é uma concorrência desleal que fere a sua classe média operária.
Para a China, a economia é um instrumento do poder nacional e da estabilidade social. O Partido-Comunista vê o mercado como uma ferramenta ao seu serviço, não como um fim ou algo que deva funcionar de acordo apenas com as leis da oferta e da procura, porque o Povo entendido como colectivo estará sempre acima do indivíduo. A sua vantagem é uma capacidade de mobilização inigualável: constrói portos, auto-estradas e fábricas a um ritmo que os regimes de mercado não conseguem igualar, ajusta paradigmas económicos num estalar de dedos e domina múltiplas cadeias de abastecimento globais, fruto de um sistema que privilegia a rapidez de decisão. O seu pecado original aos olhos do Ocidente é o excesso de produção: ao priorizar indústrias inteiras, cria “campeões nacionais” que inundam os mercados globais com produtos altamente competitivos, obrigando os concorrentes a fechar e a ficarem demasiado dependentes da China. Mas, sob o prisma chinês, quando os EUA ou a Europa lhe impõem taxas sobre os painéis solares ou os semicondutores, Pequim vê uma tentativa de conter o seu direito de se desenvolver e alcançar os mesmos níveis de riqueza disfrutados no Ocidente.
Para a Europa, a economia deve servir as pessoas e o planeta. O seu valor supremo é a sustentabilidade, social e ambiental. É o capitalismo de “stakeholders”, onde os lucros não podem estar acima dos direitos dos trabalhadores ou da saúde do ambiente. A sua vantagem é o poder normativo: a Europa não compete em custos, compete em padrões. O chamado “Efeito Bruxelas” faz com que as empresas do mundo inteiro sigam as regras europeias de privacidade de dados e de emissões de carbono para poderem vender no mercado dos 450 milhões de consumidores. O seu pecado original é a burocracia: as regras apertadas e os interesses instalados tornam a Europa lenta a reagir às mudanças tecnológicas. Falta-lhe o espírito de risco americano e a capacidade de execução chinesa. A sua visão do comércio é a de quem se sente espremido: quando os EUA lançam a sua Lei de Redução da Inflação, com subsídios massivos à indústria verde, ou a China despeja aço no mercado, a Europa vê a sua aposta na qualidade e nos valores do Estado social europeu a ser atropelada pelos subsídios e dinâmicas alheias.
A conclusão do diagnóstico é simples: o proteccionismo actual não nasce da maldade, nasce do medo. Cada potência tem medo de que o sistema dos outros destrua o seu modelo interno. A China teme o caos social; os EUA temem perder a liderança; a Europa teme perder a sua identidade social. Enquanto este medo não for gerido, as barreiras comerciais serão sempre a primeira ferramenta, e não a última. Se acreditarmos que o caminho é a construção de muros, o futuro será a desglobalização e o empobrecimento geral. Se acreditarmos que o caminho é a confiança cega, seremos ingénuos. A solução prática reside num conceito novo, que chamaremos de interdependência gerida. Trata-se de aceitar que os sistemas são diferentes, mas criar regras comuns que acomodem essas diferenças, por forma a assegurar a coexistência dos sistemas, o crescimento económico e o benefício dos Povos. Para que isto funcione sem protecionismo, isto é, sem taxas alfandegárias punitivas ou outro tipo de barreiras, os três gigantes deveriam aceitar uma arquitectura tripartida com três pilares fundamentais.
Aos olhos do Ocidente é o excesso de produção: ao priorizar indústrias inteiras, cria “campeões nacionais” que inundam os mercados globais com produtos altamente competitivos, obrigando os concorrentes a fechar e a ficarem demasiado dependentes da China
O primeiro pilar é o Acordo de Transparência Subsidiar. Os subsídios são a maior fonte de conflito actual. Os EUA subsidiam a tecnologia verde; a China subsidia fábricas inteiras; a Europa subsidia a agricultura. Em vez de tentarem acabar com os subsídios, que muitas vezes correspondem a interesses nacionais inegociáveis, próprios dos seus sistemas, devem classificá-los e mutualizá-los. Aceitando isso, propomos a criação de um Cadastro Comum de Subsídios, dividido em três cores.
Os subsídios verdes, autorizados, são aqueles que visam a transição energética e a luta contra as alterações climáticas. Ou sejam, todos concordam que são um bem global: se a China dá dinheiro para produzir painéis solares, e os EUA dão para produzir turbinas eólicas, isso não é guerra comercial, é colaboração para salvar o planeta, em benefício do colectivo e do indivíduo, portando cabendo qualquer dos sistemas.
Os subsídios laranja, tolerados com limites, são aqueles que protegem indústrias tradicionais como o aço ou a agricultura. Aqui, os três países comprometer-se-iam a um tecto máximo, por exemplo de cinco por cento do Valor Acrescentado Bruto do sector, e a uma redução anual progressiva, com cláusulas de revisão para proteger cadeias de abastecimento essenciais durante crises.
Os subsídios vermelhos, vetados ou restritos, são aqueles que visam directamente a segurança nacional ou a transferência forçada de tecnologia. Nestes casos, as partes teriam o direito de retaliar, mas apenas através de um tribunal tripartido, e não através de taxas alfandegárias unilaterais. Na prática, em vez de os EUA imporem tarifas de cem por cento sobre os carros chineses, apresentariam uma queixa no tribunal. O tribunal teria trinta dias para decidir se aquele subsídio chinês é vermelho. Se for, a China teria sessenta dias para o retirar. Se não retirar, aí sim, a tarifa seria aplicada, mas com o aval de todos. Isto acaba com as guerras comerciais surpresa e devolve a previsibilidade aos mercados.
O segundo pilar é a Regra das Cadeias de Abastecimento Partilhadas. O grande motor do proteccionismo actual é a vontade de cada país de ter a produção de bens críticos, como chips, medicamentos ou lítio, dentro das suas fronteiras. Isto é ineficiente e caro. A solução é promover um Tratado da Segurança Mútua de Abastecimento. Os três gigantes comprometer-se-iam a que, para bens críticos, nenhum deles controlaria mais de sessenta por cento da produção global. Ou seja, se a China produz oitenta por cento das terras raras, teria de permitir que os EUA e a Europa investissem em minas na Austrália ou no Brasil, e garantir a compra desse material, mesmo que mais caro, para diversificar as fontes. Em troca, os EUA e a Europa garantiriam que nunca embargariam a venda de chips para a China para usos civis, como a electrónica de consumo, reservando os embargos apenas para usos militares comprovados. Este tratado incluiria um Sistema de Alerta Rápido: se houver uma crise, como uma pandemia ou uma guerra, os três partilhariam stocks estratégicos. Ao partilharem a informação, evitam a corrida aos armazéns que leva aos pânicos e às proibições de exportação. A segurança gera confiança, e a confiança elimina a necessidade de barreiras.
O terceiro pilar é o Tribunal de Investimento e Concorrência. As grandes empresas chinesas são maioritariamente estatais, as americanas são privadas e as europeias são mistas. Esta diferença estrutural cria distorções: como pode uma empresa privada competir com uma estatal que tem acesso a dinheiro infinito do banco central chinês? A solução é um novo Tribunal de Neutralidade Competitiva. Este tribunal seria constituído não por representantes das três potências, mas sim por altos juristas de mérito comprovado e reconhecida independência, preferencialmente oriundos de países terceiros como o Brasil, a Índia, a África do Sul ou a Suíça. Esta escolha deliberada visa envolver mais países na governação económica global e, acima de tudo, garantir que as resoluções são ditadas pelo direito e pelos factos, e não pelos interesses geopolíticos de cada gigante. O modelo poderia inspirar-se no painel de apelação da OMC, mas com juízes permanentes e dedicados a tempo inteiro, tal como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A missão do tribunal seria definir o que é uma “vantagem injusta” do Estado. Por exemplo, se um banco estatal chinês emprestar dinheiro a uma empresa a um por cento de juro, enquanto o mercado privado empresta a cinco por cento, isso seria considerado um subsídio ilegal, a menos que o governo chinês prove que é um empréstimo de fomento aprovado pelo cadastro de subsídios verdes. Por outro lado, o tribunal reconheceria que as empresas ocidentais têm vantagens nos serviços financeiros e na propriedade intelectual. Em troca da abertura do mercado chinês a estes serviços, a China exigiria que os EUA e a Europa acabassem com as suas restrições arbitrárias aos investimentos chineses em portos e infra-estruturas, desde que não sejam militares.
Nenhuma arquitectura funciona sem um grande acordo político ao mais alto nível. Para que os três pilares acima funcionem, seria necessária uma declaração conjunta de princípios que reconheça que o comércio livre e desimpedido é o único caminho para a prosperidade partilhada. Este acordo assenta em três compromissos simultâneos e inegociáveis, que não são “trocas”, mas sim obrigações recíprocas de normalização total. Primeiro, os Estados Unidos, a China e a Europa comprometem-se, de forma imediata e programada, à eliminação total de todas as sanções unilaterais, taxas alfandegárias punitivas e controlos à exportação que não estejam explicitamente enquadrados em resoluções vinculativas do Conselho de Segurança da ONU. O mercado de bens, serviços e tecnologia deve fluir exclusivamente de acordo com a lei da oferta e da procura, sem interferências políticas arbitrárias. As pessoas, e não os Estados, devem ser as beneficiárias da escolha livre e informada. Segundo, os Estados Unidos e a Europa reconhecem que a China tem o direito inalienável de desenvolver a sua indústria tecnológica e de alcançar a prosperidade do seu Povo, comprometendo-se a não utilizar a propriedade intelectual como arma de bloqueio comercial. Em contrapartida, a China compromete-se a reforçar a sua legislação interna de proteção da propriedade intelectual, garantindo que a inovação estrangeira é tratada com o mesmo rigor jurídico que a inovação nacional, e a permitir que o yuan flutue livremente em mercado aberto, sem intervenções cambiais artificiais, alinhando-se assim com as regras do Fundo Monetário Internacional. Terceiro, a Europa compromete-se a simplificar radicalmente os seus procedimentos de aprovação regulatória para novas tecnologias e a abrir o seu mercado de infra-estruturas digitais a investimentos estratégicos chineses e americanos, sem discriminação. Em contrapartida, os EUA e a China assinam uma cláusula de não-regressão, vinculativa e sujeita ao Tribunal de Neutralidade Competitiva, pela qual se comprometem a não diminuir as suas normas ambientais e laborais para obter vantagens competitivas, e a adoptar um piso mínimo comum sempre que operem no mercado europeu. Desta forma, a Europa protege o seu modelo social sem recorrer a tarifas ou quotas, mas sim através da harmonização progressiva de padrões por via contratual.
Um acordo desta magnitude não se assina de um dia para o outro. A sua implementação exige um processo faseado, com actores concretos e prazos realistas. A primeira fase, que decorreria nos anos um e dois, seria a de preparação, com o objetivo de construir consenso técnico e político sobre a viabilidade do acordo. Nesta fase, a OMC, a UNCTAD, o FMI e a OCDE realizariam estudos de impacto económico; o G20 criaria um grupo de contacto informal entre as três jurisdições; e as câmaras de comércio e as multinacionais, como a Apple, a Volkswagen e a Alibaba, seriam envolvidas para garantir que o sector privado apoia a iniciativa. Simultaneamente, países terceiros como o Brasil, a Índia, a África do Sul e a Indonésia seriam chamados a participar, não apenas para legitimar o futuro tribunal, mas também para pressionar os três gigantes a avançar. O resultado esperado desta fase seria um relatório técnico conjunto, validado pela OMC e pelo FMI, que demonstrasse os benefícios económicos de cada pilar.
A segunda fase, que decorreria entre os anos dois e quatro, seria a do Acordo Mínimo Viável, com a implementação do Cadastro de Subsídios Verdes. Este é o pilar menos polémico e o mais urgente, dada a necessidade de reduzir a poluição e combater as alterações climáticas. Os representantes comerciais dos três países, com o apoio da OMC, negociariam o cadastro; os ministros do Comércio assinariam um memorando de entendimento; e os três países começariam a reportar os seus subsídios verdes ao cadastro num regime piloto. Ao final do quarto ano, a OMC e a OCDE fariam uma primeira avaliação. O resultado esperado seria um acordo vinculativo sobre subsídios verdes, com mecanismos de reporte e verificação. Esta fase funcionaria como um teste de boa-fé: se funcionar, cria-se confiança para as fases seguintes; se falhar, o projecto morre sem grandes danos.
A terceira fase, que decorreria entre os anos três e cinco, seria o Acordo de Segurança de Abastecimento, dedicado às cadeias críticas. Os ministros da Economia e da Indústria, com o apoio da Agência Internacional da Energia e de especialistas em cadeias de abastecimento, negociariam o Tratado de Segurança Mútua. Definiriam uma lista comum de bens críticos – chips, medicamentos, terras raras, lítio, entre outros – e criariam o Sistema de Alerta Rápido com um secretariado conjunto e partilha de dados. Ao final do quinto ano, os chefes de Estado dos três países assinariam o tratado. O resultado esperado seria um tratado que garante a diversificação de fontes e a partilha de stocks em crises, tornando os embargos unilaterais ilegais sob o novo regime.
A quarta fase, que decorreria entre os anos quatro e sete, seria a Reforma da OMC e a Criação do Tribunal de Neutralidade. Peritos jurídicos dos três países, com o apoio da OMC e de países terceiros, negociariam o estatuto do tribunal. Um comité de seleção independente, composto por juristas de reconhecido mérito e não por políticos, escolheria os juízes, que seriam depois nomeados pelos chefes de Estado dos três países. O tribunal seria inaugurado numa sede neutra, como Genebra, Haia ou Singapura, e começaria a funcionar com casos-piloto de menor complexidade para testar o sistema. O resultado esperado seria um tribunal funcional, com juízes de países terceiros, cujas decisões seriam vinculativas.
A quinta e última fase, que decorreria entre os anos cinco e oito, seria o Grande Acordo de Normalização, com a eliminação total de sanções e taxas unilaterais. Os ministros dos Negócios Estrangeiros, com o apoio do FMI e da OMC, negociariam um calendário de eliminação gradual, com reduções anuais progressivas, por exemplo de vinte por cento ao ano. O Banco Popular da China, em coordenação com o FMI, implementaria a flutuação do yuan em mercado aberto. Os chefes de Estado assinariam a cláusula de não-regressão numa cerimónia simbólica, e a OMC, o FMI e a OCDE fariam uma avaliação final. O resultado esperado seria um mercado verdadeiramente livre entre as três potências, com regras comuns, instituições independentes e ausência de barreiras unilaterais.
Ao longo de todo este processo, há actores concretos que precisam de ser convencidos em cada fase. Nos Estados Unidos, o Representante de Comércio, o Departamento de Estado e as lideranças do Congresso nas comissões de comércio e relações exteriores são os interlocutores-chave. O seu interesse é a previsibilidade para as empresas americanas, o acesso ao mercado chinês e a flutuação do yuan. Na China, o Ministério do Comércio, o Banco Popular da China e o Ministério das Relações Exteriores são os actores decisivos. O seu interesse é o fim das sanções, a legitimação dos subsídios verdes e o acesso a tecnologia. Na Europa, o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu são as instituições relevantes. O seu interesse é a proteção do modelo social através da cláusula de não-regressão e o acesso a investimentos estratégicos. Na OMC, o Diretor-Geral e o Comité de Subsídios têm um interesse claro na reforma do sistema de resolução de litígios e na sobrevivência institucional da organização. No FMI, o Diretor-Geral e o Departamento de Mercados Cambiais têm um interesse na estabilidade financeira global e na transparência cambial. E nos países terceiros, como o Brasil, a Índia, a África do Sul e a Indonésia, o interesse é duplo: ganhar reconhecimento internacional através da participação no tribunal e reduzir o impacto das guerras comerciais nas suas economias.
No sector privado, os interesses são igualmente claros. As empresas de tecnologia americanas, como a Apple, a Google e a Nvidia, e a associação de semicondutores SEMI, querem acesso ao mercado chinês e previsibilidade nas cadeias de chips. A indústria automóvel, com a Tesla, a Volkswagen e a BYD, bem como a associação europeia ACEA e a chinesa CCPIT, quer regras claras para os subsídios, acesso a mercados e competição justa. As empresas de energia, nos setores dos painéis solares, turbinas eólicas e lítio, querem a legitimação dos subsídios verdes e cadeias de abastecimento estáveis. O sector financeiro, incluindo bancos e gestoras de activos, quer a flutuação do yuan, previsibilidade regulatória e o fim de sanções que complicam as operações transfronteiriças.
Naturalmente, há riscos significativos ao longo deste caminho. O incumprimento de uma das partes é o risco mais provável. Para o mitigar, o acordo deve incluir mecanismos de sanção cruzada: se um país incumpre, os outros podem retaliar, mas apenas com autorização do Tribunal de Neutralidade, o que evita guerras comerciais unilaterais. O boicote político interno é outro risco elevado, em todas as três jurisdições. Para o mitigar, é essencial envolver os parlamentos desde a primeira fase, criar comissões de acompanhamento com representantes da oposição e mostrar benefícios económicos concretos para as regiões mais afetadas. A alteração do contexto geopolítico, como uma guerra ou uma crise financeira, é um risco médio. Para o mitigar, o acordo deve incluir cláusulas de escape para crises agudas, mas com revisão obrigatória pelo Tribunal num prazo curto, por exemplo de noventa dias. A recusa de países terceiros em participar é um risco baixo, mas para o mitigar, devem ser oferecidos benefícios concretos: acesso a mercados, participação em comités técnicos e a promessa de que outros países terceiros poderão aderir ao tribunal no futuro.
Em conclusão, pretende-se com esta proposta reconhecer que o mundo não será governado por um único modelo e que os diferentes sistemas podem coexistir. O capitalismo americano, o estatismo chinês e o socialismo europeu estão para ficar. A escolha que temos diante de nós não é entre a abertura total e o muro alto. É entre a anarquia proteccionista que a todos prejudica e a ordem negociada onde todos cedem, mas todos ficam melhor também. A arquitectura que aqui desenhamos – transparência de subsídios, partilha de cadeias críticas, um tribunal de neutralidade composto por juristas de mérito independente e a eliminação total de sanções – não é uma utopia. É um plano de obra, com fases, prazos e actores concretos. O caminho é longo: oito anos, no mínimo. Mas cada fase foi desenhada para criar confiança e benefícios mútuos que tornem a fase seguinte viável. Na primeira fase, todos ganham com a legitimação dos subsídios verdes. Na segunda, todos ganham com a segurança de abastecimento. Na terceira, todos ganham com um tribunal que substitui a guerra comercial por arbitragem. Na quarta, todos ganham com a eliminação das sanções e a flutuação do yuan. A pergunta não é “se” isto é possível. A pergunta é: quem tem a coragem de dar o primeiro passo? Porque, no fundo, o benefício comum não é uma utopia. É a constatação pragmática de que, neste mundo interligado, a ruína do vizinho acaba sempre por bater à nossa porta. E a História ensina-nos que as grandes construções diplomáticas, designadamente a Organização das Nações Unidas, a União Europeia, a OMC ou o Acordo de Paris só se tornaram realidade porque alguém, em algum momento, deixou de sonhar e começou a desenhar o plano de obra. Que este seja o nosso contributo para esse desenho.
Bernardo Mendia é licenciado em Direito e, desde 2019, exerce o cargo de Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal‑Hong Kong (PHKCCI). Além disso, desde 2021, ocupa também a posição de Secretário‑Geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso‑Chinesa (CCILC). É membro fundador e vice‑presidente do think‑tank Amigos da Nova Rota da Seda (ANRS) e membro executivo da Federação das Associações Empresariais de Hong Kong no Mundo (FHKBAW). É autor de artigos de opinião sobre temas de política externa, desenvolvimento económico e posicionamento estratégico de Portugal no contexto internacional, com foco particular nas relações Portugal‑China e na promoção de investimento e cooperação tecnológica. Bernardo Mendia tem desenvolvido a sua carreira profissional centrada nas relações institucionais e comerciais entre a Europa e a China, com ênfase na internacionalização das empresas portuguesas e na construção de pontes empresariais e diplomáticas.
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